| Projeto: |
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PL 74 23/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-74/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0074-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0074-2022RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.820 de 04/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eli Corrêa |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA RICARDO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / DIOGO DE MORAES LARA ( RUA ) / JARDIM RODOLFO PIRANI / JULIO CESAR MOREIRA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / RICARDO DA SILVA ( PRACA ) / SAO RAFAEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0080-2022
ver documento CONJ0106-2022
ver documento JUSTRF0657-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0074-2022-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PRESID | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 10/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 29/03/2022 | | CCJ | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 13/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 20/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 06/07/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 18 em 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 587/2022 de 10/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2022/0012648-0
prazo de sanção:04/07
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| Encerramento: |
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06/07/2022. Motivo: PROMULGADO |